A preocupação com as mudanças climáticas em todo o mundo tem impulsionado a adoção de práticas mais sustentáveis. Afinal, está ficando cada vez mais claro para todos que reduzir os impactos gerados ao meio ambiente é fundamental para manter a qualidade de vida no planeta.
Por isso, um assunto que vem ganhando destaque nos noticiários é a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, a exemplo do que tem acontecido em outros países.
Mas o que significa? Vamos explorar o tema e esclarecer as principais dúvidas. Acompanhe a leitura!
O que é um mercado de carbono?
Podemos afirmar que um mercado de carbono é uma iniciativa fundamental no combate às mudanças climáticas. Ele estabelece regras sobre as emissões de CO2, além de permitir a compra e venda de créditos de carbono. Assim, cria-se um cenário de maior controle em torno disso.
Uma curiosidade é que embora normalmente seja chamado de mercado de carbono, esse sistema considera também outros gases poluentes que são responsáveis pelo aquecimento global. No contexto brasileiro, a implementação de um mercado de carbono regulado (ou regulamentado) visa incentivar as empresas a olharem para o impacto ambiental que estão gerando, contribuindo com metas que já são discutidas em âmbito global.
Por que isso é importante para o Brasil?
Assim como outras nações, o Brasil se comprometeu internacionalmente a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Aliás, esse é um compromisso ambiental extremamente importante para conter as mudanças climáticas e todos os seus efeitos desastrosos.
Ter um mercado de carbono regulado é uma ferramenta para atingir essas metas de maneira eficaz, acelerando a transição para uma economia mais sustentável. Ou seja, não deixa de ser uma pressão para adotar práticas sustentáveis e processos mais eficientes.
Em outros casos, acaba sendo um incentivo mesmo quando a organização não ultrapassa os limites preestabelecidos. Embora empresas possam repassar os custos associados à compra de créditos de carbono, a conscientização crescente dos consumidores impulsiona a preferência por opções sustentáveis.
O que é o PL 2148/15?
O projeto de lei foi criado para definir limites para as emissões de gases de efeito estufa por empresas. Ele propõe que isso aconteça considerando o estabelecimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) para gerir esse mercado.
Então, as empresas que excederem os valores devem compensar suas pegadas de carbono adquirindo títulos, caso contrário podem ser multadas ou receber outras sanções. Já as companhias que não atingirem esses limites serão beneficiadas recebendo cotas que podem ser negociadas, isto é, vendidas para as empresas que precisam compensar suas emissões.
A quantidade de emissões de GEE que cada empresa tem direito será representada pelas Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) – cada uma equivale a 1 tCO2e, a mesma referência do crédito de carbono. As CBEs podem tanto ser recebidas quanto compradas pelas empresas.
Quem faz parte do mercado de carbono?
A realidade é que todos nós, moradores do planeta Terra, estamos imersos no mercado de carbono de alguma maneira. Como pessoas físicas ou jurídicas, somos emissores de C02 e a responsabilidade ambiental deve ser uma preocupação.
Porém, a regulamentação vai ser focada nas atividades industriais, abrangendo empresas de todos os setores, especialmente de segmentos com altas emissões como energia, indústria e transporte. Até o momento, o setor agropecuário está fora do escopo do mercado regulamentado – algo que tem gerado bastante polêmica.
Quais são as sanções previstas?
O PL 412/22 prevê a possibilidade de aplicar advertências, multas, perda de benefícios fiscais e linhas de financiamento, e até a suspensão parcial ou total de atividade operacional com cancelamento de registro.
As penalidades devem ser direcionadas para as organizações que desrespeitarem as normas do mercado, podendo chegar até 3% do faturamento bruto da empresa. Em geral, as empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) por ano estarão sujeitas a isso.
Segundo a proposta que está sendo discutida no Congresso Nacional e já passou por aprovações, essas empresas precisarão apresentar um plano de monitoramento das emissões ao SBCE. Para quem excede 25 mil toneladas ao ano, é previsto ainda que seja enviar ao órgão gestor um relato periódico das ações em vista de suas obrigações.
Além da obrigatoriedade, vale lembrar que as empresas que adotam práticas sustentáveis podem fortalecer sua imagem de marca e ter bons retornos com isso. A criação de um mercado de carbono regulado no Brasil representa um passo significativo em direção a uma economia mais sustentável. Este é um caminho promissor que não apenas beneficia o meio ambiente, mas também impulsiona a inovação e a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.
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