1.Justificativa

A Abundance Brasil existe para entregar e sintonizar pessoas e empresas ao movimento ESG e à abundância. A visão é liderar o movimento ESG para que ao menos 50% (cinquenta) das empresas brasileiras tenham alto nível ESG-tech até 2030.

A presente Política de Privacidade destina-se aos titulares de dados pessoais visitantes, usuários, parceiros e clientes que disponibilizam ou compartilham dados pessoais.

Esta política poderá ser atualizada para se manter em conformidade com as legislações aplicáveis, os entendimentos das autoridades ou para adequações tecnológicas.

Data da última atualização: 25/08/2022

Encarregado de Proteção de Dados: dpo@abundancebrasil.com

2.Conceitos importantes

    Seguem alguns conceitos importantes para melhor entendimento desta política:

    • LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/18 é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, com o objetivo de proteger seus direitos fundamentais da liberdade e da privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.
    • Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do titular que autoriza o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica.
    • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a você, pessoa natural, que possa te identificar.
    • Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou DPO: pessoa indicada por nós para ser a responsável por receber suas requisições e respondê-las.
    • Finalidade: Motivo pelo qual o dado pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o tratamento.
    • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
    • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais dentro de seu ciclo de vida, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

    3.Diretrizes

    3.1 Coleta e recepção de dados pessoais

    Os dados pessoais são necessários para comunicar com os usuários e clientes, ofertar produtos e serviços, realizar a gestão das plataformas, cumprir obrigações decorrentes do contrato, cumprir exigências legais e de órgãos regulatórios, através dos seguintes meios:

    • Atendimento ao cliente, comunicação do cliente com a empresa por meio dos canais de comunicação.
    • Redes sociais, WhatsApp, Linkedin, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas, interações com comunicações eletrônicas entre você e a Abundance Brasil.
    • Telefone e e-mail;
    • Interações com nossos anúncios, parceiros e empresas contratantes.

    Para tanto, podemos coletar os seguintes dados: nome, e-mail, telefone, criação de senha pessoal, nome da empresa (se for o caso), dados de pagamento.

    A Abundance Brasil faz o possível para evitar o uso de dados sensíveis. Contudo, há situações específicas em que tratar tais informações será essencial para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para execução de contrato. 

    Caso seja necessário o tratamento de dados sensíveis, solicitaremos o seu consentimento específico para esta finalidade, exceto nos casos de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para execução de contrato. 

    3.2. Coleta de dados por terceiros e coleta de dados públicos

    Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

    3.3. Finalidade do tratamento dos dados pessoais:

    Os dados pessoais são tratados para fornecer nossos produtos e serviços:

    • ATK: O Abundance Token é uma oportunidade de impulsionar a restauração ambiental do Brasil e ter um ativo com tendência à valorização. O criptoativo é lastreado em árvores, que são tokenizadas e geram créditos de carbono – um tipo de ativo valorizado no mundo inteiro e que pode ser negociado em mercado secundário. Essa é uma excelente chance de fazer um investimento sustentável, seguro e lucrativo;
    • A Educação ESG surge com o propósito de criar um ambiente de negócios mais conectado, produtivo, inteligente e democrático: mentalidade abundante, estilo de vida abundante, ferramenta e metodologias.
    • O ESG é uma das tendências mais relevantes dos últimos tempos e boas práticas começaram a ser exigidas, o que em breve deve se tornar uma questão de sobrevivência no mercado. O comprometimento com as causas ambientais, sociais e de governança representa um grande diferencial para sua empresa;
    • Plantio Aurora Verde;
    • Produtor florestal;
    • Restaurador ambiental.

    Realizamos tratativas comerciais, parcerias e projetos em busca de crescimento no nosso ramo de atuação, sempre buscando apenas as informações e dados necessários ao cumprimento das atividades e pela busca da finalidade no uso dos dados pessoais.

    Os dados pessoais coletados por nós ou compartilhados conosco também podem ser utilizados para aprimorar a prestação de serviços ofertados ou intermediados pela Abundance Brasil.

    3.4. Bases legais para tratamento de dados pessoais

    Além de finalidades específicas a Lei Geral de Proteção de Dados exige vinculação do tratamento de dados às bases legais por ela admitidas, listadas abaixo:

    • Consentimento livre e informado ao titular;
    • Obrigação legal ou regulatória, cumprimento com as legislações vigentes;
    • Procedimentos preliminares para realizar, gerir e executar de contratos;
    • Legítimo interesse da Abundance Brasil ou de terceiros para finalidades legítimas;
    • Prevenção a fraudes;
    • Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular;
    • Exercício regular do direito seja em âmbito judicial, administrativo ou arbitral;

    Poderemos aplicar qualquer base legal que seja adequada ao uso dos dados pessoais.

    As informações pessoais coletadas somente serão utilizadas para as finalidades de tratamento estabelecidas nesta “Política”.

    3.5. Compartilhamento de dados:

    Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, pessoas jurídicas de direito público ou privado, tais como prestadores de serviços, meios de pagamentos, intermediários, gestores, órgãos ou qualquer outro terceiro para fins de cumprimento contratual ou obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos em âmbito judicial, administrativo ou arbitral, tutela da saúde, seja em razão de legítimo interesse, aplicando-se as melhores práticas de segurança da informação.

    A Abundance Brasil adota todas as medidas de segurança adequadas para proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança físicas apropriadas para nos proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os dados pessoais, tais como os nossos bancos de dados internos e ferramentas.

    O acesso às informações pessoais é realizado pelos colaboradores da Abundance Brasil que precisam ter conhecimento dessas informações para processá-las em nosso nome, diante de sua atividade. Essas pessoas estão comprometidas com as obrigações e podem ser submetidas a punições, incluindo rescisão de contrato, caso não cumpram essas obrigações.

    3.6. Tempo de permanência dos dados pessoais em nossos bancos de dados: 

    Os dados pessoais serão eliminados pela Abundance Brasil quando deixarem de ser necessários para as finalidades definidas nesta Política de Privacidade ou mediante a sua solicitação, desde que esta não conflite com o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e/ou para o exercício regular de nossos direitos ou caso sejam anonimizados, ocasião em que não será possível obter uma identificação.

    Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, os protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

    4. Direitos do usuário:

    O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

    • Confirmação da existência de tratamento: solicitar que confirmemos se tratamos os seus dados pessoais.
    • Acesso aos dados: permite que você tenha acesso, de forma facilitada e gratuita, à uma cópia dos seus dados pessoais e possa verificar se os estamos processando legalmente.
    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: solicitar a atualização dos seus dados pessoais e corrigir dados incorretos e incompletos.
    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD: direito de anonimização é o requerimento da desvinculação das informações ligadas a você para impedir identificação posterior. Além disso, você pode solicitar o bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma contrária à LGPD.
    • Portabilidade dos dados: Solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produtos.
    • Revogação do consentimento: Retirar o seu consentimento dado em momento anterior.
    • Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto quando incompatíveis com o exercício de deveres e obrigações diversas constantes desta Política de Privacidade e Dados Pessoais: Isso permite que você nos peça para excluir ou remover as suas informações pessoais caso você revogue o seu consentimento, observados os direitos e obrigações da empresa.
    • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: Solicitar para quais empresas e órgãos públicos compartilhamos os seus dados e para quais finalidades.
    • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Ser informado sobre as consequências ao negar o seu consentimento, uma vez que a negativa poderá limitar o seu acesso aos nossos serviços.

    Lembre-se! Você pode exercer qualquer outro direito conferido pela Lei Geral de Proteção de Dados, bem como qualquer outro direito conferido por força de lei em vigência nacional.

    Para você exercer seus direitos trazidos pela LGPD, você deverá enviar um e-mail para dpo@abundancebrasil.com

    5. Atualização desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

    Esta política será revisada periodicamente, seja em virtude de alterações em nossos procedimentos de governança, seja em razão de novas regulações, de modo que a nova versão será disponibilizada em nosso website, sendo também enviada para usuários/clientes cadastrados em nossa base de dados.

    6. Contatos e Dúvidas

    Se você precisar de alguma informação, tiver dúvidas em relação a presente Política ou quiser fazer solicitações sobre seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato com o nosso encarregado de dados através do e-mail: dpo@abundancebrasil.com

    Fale conosco no contato de comunicação geral

    Em caso de dúvidas gerais ou sugestões, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail contact@abundancebrasil.com.br

    Acesse a Lei Geral de Proteção de dados na íntegra:

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm